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Cremesp arquiva denúncia contra médico que acumulava cargos públicos sem cumprir carga horária


O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp-SP) arquivou a denúncia contra um médico que acumulava cinco cargos públicos em Americana (SP) e Santa Bárbara d’Oeste (SP). A denúncia foi feita em abril de 2016 pela reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo. Maurício Boschi tinha contrato com as duas prefeituras, mas não cumpria a carga horária. À época, ele disse que tinha um acordo para não cumprir os horários e que a prática era “comum”.


O Cremesp informou que a sindicância foi arquivada depois que “não foram constatadas indícios de infração ética”. De acordo com o órgão, independentemente do andamento do processo na Justiça comum, todo médico denunciado está sujeito à apuração da denúncia nos conselhos regionais de medicina.







A denúncia





Documentos obtidos pela EPTV mostraram os contratos de trabalho do médico em Americana com a Prefeitura, desde janeiro de 1980, onde deveria trabalhar das 7h às 11h no posto da medicina do trabalho, por 40 horas semanais; com a Fundação de Saúde do Município (Fusame), autarquia que contrata para o Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi, com atendimento esperado das 8h às 12h, de segunda a sexta; e também com o posto do Detran na cidade, nas quintas e sextas, das 13h às 17h.




Já em Santa Bárbara d'Oeste, Boschi tem contrato com a Prefeitura desde 1996, onde trabalha na Unidade Básica de Saúde do bairro Mollon e no Ambulatório do Servidor Municipal. Por contrato, os horários dele vão de 7h às 11h e das 12h às 16h, respectivamente, de segunda a sexta. A prática é ilegal, já que contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê até dois cargos para médicos em instituições públicas.


A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, acompanhou um dia da rotina do pediatra e médico do trabalho e constatou que ele chegou a atuar em até quatro locais somente no período da manhã, sem cumprir as jornadas previstas em contrato.


Abordado pela reportagem ao chegar em um dos locais de trabalho no dia 25 de abril de 2016, ele se defendeu. "Não é normal, mas é comum. Se você pesquisar, 80% dos profissionais médicos na cidade [Americana], todos têm mais de dois vínculos empregatícios. Sempre foi me dito, quando me convidaram para assumir a medicina ocupacional há 25 anos, que eu atenderia e poderia ir embora.", disse o médico à época.(fonte site G1 Campinas)





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