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Extensão da gratuidade no transporte é aprovada na camara de Americana

Um projeto de lei que estende a gratuidade no transporte coletivo urbano de Americana foi aprovado na sessão de ontem da Câmara. A proposta do presidente Alfredo Ondas (PMDB) prevê a tarifa grátis para pessoas com 60 anos ou mais, enquanto a atual legislação prevê o benefício para pessoas acima de 65. Contudo, a nova regra passará a valer só daqui a cinco anos, quando vence o contrato de concessão vigente, caso a iniciativa seja aprovada em segunda discussão e sancionada.

Dos 18 vereadores - o presidente não vota - somente Guilherme Tiosso (PRP) e Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (PP), votaram contra. O documento, no entanto, ainda precisa passar por segunda votação e só então irá para a mesa de Omar para a sanção.

Para ter direito ao benefício, a pessoa deverá comprovar junto à prefeitura que mora em Americana.

A proposta original de Ondas colocava em vigor a medida a partir do momento da assinatura do prefeito, mas uma emenda protocolada por ele mesmo prorrogou o início do benefício para o próximo processo licitatório de concessão do transporte coletivo.

O atual contrato de concessão, firmado com as empresas VPT (Viação Princesa Tecelã) e VCA (Viação Cidade de Americana), foi assinado em agosto de 2007 e tem duração prevista de 15 anos. Portanto, a atual concessão vencerá em agosto de 2022.Fonte (Jornal Todo Dia)

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