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Justiça suspende liminar que obrigava Prefeitura de Campinas a descontar contribuição sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu uma liminar que obrigava a Prefeitura de Campinas a descontar a contribuição sindical de todos os servidores públicos municipais. A suspensão vale até o julgamento do mérito de um recurso ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC).

A nova decisão foi tomada em um recurso da Prefeitura de Campinas, que argumentou que a manutenção da liminar, conquistada pelo STMC, causaria prejuízos de "difícil reparação", uma vez que seria "praticamente impossível" haver eventual restituição dos valores descontados em caso de nova decisão judicial.

O argumento foi defendido pelo ministro Lelio Bentes Correa. "A decisão ora impugnada não estabeleceu qualquer garantia para a hipótese de, ao final do processo, após a cognição exauriente, vir a ser julgada improcedente a pretensão deduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas. Nessa hipótese, resultaria manifesto o prejuízo ao Requerente [prefeitura], que poderia vir a ser responsabilizado pelo desconto indevido da contribuição sindical de seus servidores", argumentou.

O que diz o sindicato?


"Os trâmites que deveríamos fazer, fizemos. Em primeira instância [a ação pela contribuição] foi negada, na segunda deu favorável [ao sindicato] e o TST deu uma outra decisão. O que for possível fazer juridamente, é logico que o jurídico do sindicato vai fazer. Respeito a decisão da Justiça. Sempre falei. Então, cabe agora o sindicato, se tiver instrumento pra recorrer, recorrer", declarou o coordenador do STMC, Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga.(fonte site G1 Campinas)



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