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Nova lei obriga bares e boates de Limeira a alertarem sobre riscos da embriaguez ao volante


Os bares, boates, salões de festas e casas de shows de Limeira (SP) têm até setembro para começar a cumprir uma nova lei municipal, publicada em diário oficial, que obriga estabelecimentos que vendem álcool a exibirem advertências sobre os riscos da embriaguez ao volante. A legislação, proposta e aprovada na Câmara, foi sancionada pela Prefeitura.





Segundo a assessoria de Marcelo Rossi (PSD), autor do projeto, a lei prevê que o alerta aos clientes deverá ser feito por sistema de áudio, vídeo ou em cartazes que alertem sobre o perigo da combinação entre o uso de bebida alcoólica e a direção de veículos.





Os materiais, conforme o Legislativo, poderão ter informações sobre as punições previstas para a infração de trânsito, além de consequências criminais, estatísticas de acidentes e vítimas de motoristas embriagados. O texto da nova lei estabelece 90 dias, contados desde a última quarta-feira (14), para que os bares, casas de shows, boates e estabelecimentos similares se regularizem.





Em caso de descumprimento, o local deverá ser notificado por escrito e, se houver reincidência, a multa prevista é de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivale a R$ 540, conforme a promulgação da lei em diário oficial, assinada pelo prefeito Mário Botion (PSDB).(fonte G1 Campinas)



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