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'Ouro Verde': ex-secretário e mais 3 beneficiados por habeas corpus usarão tornozeleira eletrônica


Quatro dos nove réus da Operação Ouro Verde, em Campinas (SP), que receberam habeas corpus na tarde de terça-feira (5), serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas, de acordo com a decisão expedida pela 16ª Comarca de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP). Entre eles está o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin.


Os acusados são investigados pelo Ministério Público por suposto esquema de fraude no hospital. A decisão dá prazo de 48 horas, a partir do momento em que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) for comunicada, para que sejam monitorados após a soltura: Fernando Vitor Torres Nogueira Franco e Ronaldo Foloni, diretores da Vitale à época da prisão; o médico Gustavo Katthar de Godoy - filho de Sylvino de Godoy, dono do jornal Correio Popular -; e o ex-secretário.


Até esta publicação, a SAP não informou se a medida já foi realizada. O caso veio à tona em novembro de 2017 e, ao todo, 18 pessoas foram denunciadas pela promotoria de Justiça.


O que diz o TJ-SP


De acordo com a decisão, a aplicação da medida cautelar, aliada à proibição de manter contato com os demais acusados ou investigados, é "suficiente e necessária para o resguardo do regular andamento do processo, a fim de evitar interferência na colheita da prova e nas investigações que possam ainda estar em andamento".


As medidas cautelares que devem ser cumpridas pelos quatro réus estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal:


Inciso I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades


Inciso III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante


Inciso IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução


Inciso V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos


Inciso IX - monitoração eletrônica


Prejuízo


O MP diz que a instituição foi informado pela administração sobre um prejuízo estimado em R$ 25 milhões, sem considerar R$ 7 milhões que são alvo de apurações feitas ao longo de três operações. Entre os alvos estão empresários, ex-agentes públicos e pessoas ligadas à Organização Social (OS) Vitale, responsável por administrar o Ouro Verde entre maio de 2016 e novembro de 2017.


(fonte site G1 Campinas)







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