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Prefeitura assina convênio por conversores de TV para população carente

A Prefeitura de Americana assinou nesta segunda-feira (4) convênio com a Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), por meio do Projeto Seja Digital. O programa prevê a entrega gratuita de 8 mil kits de conversão da imagem analógica para a digital às famílias contempladas estão inscritas no Cadastro Único da prefeitura. Os pedidos devem ser feitos por meio de agendamento telefônico ou no website do projeto.

Os pedidos de agendamento para o recebimento dos kits podem ser feitos no site sejadigital.com.br/kit ou pelo telefone 147, informando o Número de Identificação Social (NIS). A entrega é realizada nas agências dos Correios da rua Dom Pedro II e, a partir do dia 5 de setembro, também na agência da avenida da Saúde, 939, e já passa a valer nesta terça-feira.

Os canais abertos de televisão serão transmitidos, a partir do dia 29 de novembro, apenas pelo sinal digital. A empresa Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, é a responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital da televisão aberta no Brasil.

Criada por determinação da Anatel, a entidade tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits gratuitos com antena digital e conversor com controle para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

Cooperação
Conforme o acordo de cooperação, a EAD deverá prover as informações a respeito da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo, assim como outras relacionadas ao processo de transição ao SBTVD; disponibilizar os materiais informativos e de divulgação para a execução das atividades; promover o treinamento dos profissionais que atuarão nos projetos de divulgação e mobilização; executar as atividades e projetos de divulgação e mobilização; e designar formalmente os responsáveis pelo acompanhamento e execução das atividades.

Ao município caberá prover as informações necessárias para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho deste Acordo; permitir e apoiar o treinamento e a capacitação dos profissionais e colaboradores que atuarão nos projetos de divulgação e mobilização; colaborar nas ações de divulgação informações e distribuição de materiais informativos em espaços públicos; apoiar a aproximação das equipes da EAD junto às Secretarias Municipais, Administrações Regionais, Associações de Moradores, Sindicatos e afins, com vistas a facilitar a execução das atividades; e designar os responsáveis pelo acompanhamento e execução das atividades.

O acordo não contempla transferência de recursos financeiros entre as partes e terá vigência de sete meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado.

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