STF retoma julgamento da revisão da vida toda para aposentadoria

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento virtual nesta sexta-feira da maior ação previdenciária desde o fim da desaposentação, a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, adiou a decisão do Supremo sobre a revisão da vida toda, que permite ao aposentado elevar o seu benefício. O placar estava em 5×4 contra os aposentados.

O julgamento teve parecer favorável do então relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, que já se aposentou no ano passado, ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso. O voto de Mello foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Os demais ministros Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a revisão da vida toda, aceitando justificativa do INSS de que a medida afetaria os cofres públicos. Faltam votar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário) havia entrado com um pedido de paralisação da análise do processo para que fosse feito um estudo econômico real sobre o impacto que a ação traria para os cofres públicos.

Os cinco ministros que votaram contra a revisão seguiram a tese do INSS de que o impacto nos cofres públicos seria de R$ 46 bilhões.

A nota técnica anexada pelo instituto trabalha em cima da suposição de que se metade dos 3 milhões de aposentados por tempo de contribuição entrassem com o pedido de revisão, o gasto seria de R$ 46 milhões.

Fonte: R7

 


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