Vereadores aprovam projeto que proibe uso de simbolo racista em eventos

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 Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, assinado pela vereadora Esther Moraes (PL). A proposta prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas. Representantes de movimentos negros da cidade que acompanhavam a votação em plenário comemoraram a aprovação desse projeto.

 

Fonte: SBN

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